Câmara Municipal de Registro (SP)
Lei Complementar nº 43, de 23 de dezembro de 2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 035 DE 07 DE ABRIL DE 2008 QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 23 de dezembro de 2008
- Número
- 43
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 35, de 07 de abril de 2008DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.