Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS, A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 681, de 23 de maio de 1986DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 12 DO ARTIGO LI, DA LEI Nº 649, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984, (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E AOS ITENS I E II DO ARTIGO 21, DA LEI Nº 654, DE 24 DE MAIO DE 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.112, de 23 de outubro de 2002DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° E INCISOS I E II DO ARTIGO 21, DA LEI N° 654, DE 24 DE MAIO DE 1985, QUE TRATA DO PLANO COMUNITÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.