Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Lei nº 1.112, de 23 de outubro de 2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° E INCISOS I E II DO ARTIGO 21, DA LEI N° 654, DE 24 DE MAIO DE 1985, QUE TRATA DO PLANO COMUNITÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
- Data
- 23 de outubro de 2002
- Número
- 1112
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 654, de 24 de maio de 1985INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS, A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS