Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS INCIDENTES SOBRE DÉBITOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 158, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1969.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 158, de 03 de fevereiro de 1969"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.