Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS E SARJETAS, REDE DE ÁGUA E ESGOTO E DERIVAÇÕES, GALERIAS PLUVIAIS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SOBRE COBRANÇA DAS RESPECTIVAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 443, de 14 de outubro de 1985DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUINTES DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 514 DE 26 DE JUNHO DE 1980
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.