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Congresso

Câmara Municipal de Pradópolis (SP)

Lei nº 1.408, de 01 de julho de 2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA – DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
1 de julho de 2013
Número
1408
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Regulamentada pelo(a)

    Decreto nº 16, de 17 de junho de 2016

    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.408, DE 01 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.