Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO (SUPLEMENTAR) ESPECIAL"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 295, de 18 de janeiro de 1978REABRE NA FORMA DO § 49, ART. 629 DA CONSTITUIÇÃO, PELO SALDO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1977, O - CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº 440, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1977.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.