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Congresso

Câmara Municipal de Pradópolis (SP)

Decreto nº 295, de 18 de janeiro de 1978

REABRE NA FORMA DO § 49, ART. 629 DA CONSTITUIÇÃO, PELO SALDO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1977, O - CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº 440, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1977.

Data
18 de janeiro de 1978
Número
295
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.