Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
"DISPÕE SOBRE A TARIFA DE CONSUMO DE ÁGUA, SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 238, de 03 de dezembro de 1971"DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DA TAXA DE ÁGUA E CONSUMO EXTRAORDINÁRIO, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 94, DE 27/08/1965"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.