Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 14º DA LEI Nº 158 DE 03/02/1969"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 158, de 03 de fevereiro de 1969"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.