Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
"DÁ NOVA REDAÇÃO EM ARTIGOS E PARÁGRAFOS DAS LEI NºS 94 DE 27/08/1965, E 238, DE 03/12/1971"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 238, de 03 de dezembro de 1971"DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DA TAXA DE ÁGUA E CONSUMO EXTRAORDINÁRIO, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 94, DE 27/08/1965"
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 378, de 14 de novembro de 1975"ALTERA O VALOR DA TAXA MENSAL DE CONSUMO DE ÁGUA E GASTO EXTRAORDINÁRIO"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.