Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 337, DE 11/09/1974, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO CONDICIONADA DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 337, de 11 de setembro de 1974"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO CONDICIONADA DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.