Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO CONDICIONADA DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 345, de 13 de novembro de 1974"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 337, DE 11/09/1974, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO CONDICIONADA DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.