Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Regulamenta a organização e o funcionamento do Comitê Municipal da Política de Alfabetização, criado pelo art. 37 da Lei Municipal nº 1.860, de 15 de outubro de 2026, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.860, de 15 de outubro de 2026Institui a Política Municipal de Alfabetização de Pradópolis e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.