Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Dispõe sobre a nova redação ao art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 284, de 16 de dezembro de 2019 que "Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal que Pradópolis" com as alterações dadas pela Lei Complementar Municipal nº 340, de 07 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2026
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 284, de 16 de dezembro de 2019Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Pradópolis e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 340, de 07 de dezembro de 2023Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 284, de 16 de dezembro de 2019 que trata do Plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Pradópolis, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.