Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Pradópolis e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2019
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 313, de 10 de novembro de 2022Dispõe alterações na Lei Complementar Municipal Nº 284, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo municipal de Pradópolis, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 326, de 11 de maio de 2023Dispõe sobre a criação do emprego público de provimento efetivo de "Controlador Interno" e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Dispõe sobre a revogação do inciso VII, do art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 284, de 16 de dezembro de 2019, em razão da inconstitucionalidade da norma decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos do Processo - ADIN nº 2276347-90.2022.8.26.0000.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 340, de 07 de dezembro de 2023Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 284, de 16 de dezembro de 2019 que trata do Plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Pradópolis, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 360, de 09 de abril de 2026Dispõe sobre a nova redação ao art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 284, de 16 de dezembro de 2019 que "Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal que Pradópolis" com as alterações dadas pela Lei Complementar Municipal nº 340, de 07 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.