Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.832, de 26 de março de 2026 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.832, de 26 de março de 2026Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$100.00,00, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 942, de 18 de maio de 2026Dispõe sobre alterações no art. 2º do Decreto Municipal nº 935, de 17 de abril de 2026 que "Institui a comissão intersetorial responsável pela elaboração do Plano Municipal pela primeira infância ( PMPI) do munícipio de Pradópolis -SP " e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.