Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Dispõe sobre permissão de uso de equipamentos e implementos agrícolas a associação agrícola verde da terra AAVT que especifica e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Efeitos
Decreto nº 906, de 23 de janeiro de 2026Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos dos decretos municipais nº 808,,809, e 810, de 14 de fevereiro de 2025.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.