Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Pradópolis e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de junho de 2024
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 18, de 09 de abril de 2026Dispõe sobre a unificação de funções de confiança no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, e altera dispositivos da Resolução nº 004/2018.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.