Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Dispõe sobre a correção monetária do valor da bolsa-auxílio dos estagiários de ensino médio e superior que possuem vinculo com o Município de Pradópolis, nos termos da Lei Municipal nº 1.319, de 1º de abril de 2009 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de abril de 2024
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.319, de 01 de abril de 2009DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA PREFEITURA DE PRADÓPOLIS, Á LUZ DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25/09/2008, COM A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.274, DE 20/08/20007 E 1.275, DE 29/09/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.