Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA PREFEITURA DE PRADÓPOLIS, Á LUZ DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25/09/2008, COM A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.274, DE 20/08/20007 E 1.275, DE 29/09/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.274, de 20 de agosto de 2007AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA-CIEE E COM A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO E PROTEÇÃO AO MENOR DE PRADÓPOLIS - AAPM, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.275, de 29 de setembro de 2007DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E ACRESCE O ARTIGO 2º Á LEI Nº 1.123, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS ARTIGOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.349, de 01 de março de 2010DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II, DO ART. 11, DA LEI N° 1.319, DE 1° DE ABRIL DE 2009, QUE FIXAM OS VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, QUE SERÃO PAGOS AOS ESTAGIÁRIOS ESTUDANTES COMO FORMA DE CONTRAPRESTAÇÃO, A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.385, de 25 de novembro de 2011DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES DA BOLSA-AUXILIO QUE É PAGA, MENSALMENTE, COMO FORMA DE CONTRAPRESTAÇÃO, AOS ESTAGIÁRIOS ESTUDANTES, NOS TERMOS DOS INCISOS I E II DO ART. II, DA LEI Nº 1.319, DE 01/04/2009, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELO ART. 1º, DA LEI Nº 1.349, DE 01/03/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.433, de 07 de maio de 2014ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI Nº 1.319, DE 1º DE ABRIL DE 2009, DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, Á LUZ DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25/09/2008.
Norma correlata
Lei nº 1.695, de 24 de junho de 2022Dispõe sobre a correção monetária do valor da bolsa-auxílio dos estagiários de ensino médio e superior que possuem vínculo com o munícipio de Pradópolis, nos termos da Lei Municipal nº 1.319, de 1 de abril de 2009 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 1.748, de 05 de abril de 2024Dispõe sobre a correção monetária do valor da bolsa-auxílio dos estagiários de ensino médio e superior que possuem vinculo com o Município de Pradópolis, nos termos da Lei Municipal nº 1.319, de 1º de abril de 2009 e dá outras providências.