Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 328, de 14 de julho de 2023 que especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2023
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 328, de 14 de julho de 2023Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Pradópolis - REFIS 2023 e dá outas providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.