Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 679, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 679, de 22 de agosto de 2023ESTABELECE LIMITAÇÃO DE EMPRENHO NO ÂMBITO DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.