Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
ESTABELECE LIMITAÇÃO DE EMPRENHO NO ÂMBITO DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 682, de 24 de agosto de 2023ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 679, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.