Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Dispõe sobre alteração do número de parcelas para pagamento de túmulos e carneiras previsto na Lei Complementar nº 228, de 03 de outubro de 2013, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2022
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 228, de 03 de outubro de 2013AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS A PARCELAR O PAGAMENTO DO TÚMULOS E CARNEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.