Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS A PARCELAR O PAGAMENTO DO TÚMULOS E CARNEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 312, de 27 de outubro de 2022Dispõe sobre alteração do número de parcelas para pagamento de túmulos e carneiras previsto na Lei Complementar nº 228, de 03 de outubro de 2013, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.