Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPOE SOBRE O ACRÉSCIMO DO INCISO V AO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 457, DE 22 DE ABRIL DE 2021, QUE REGULAMENTOU O ABONO ASSIDUIDADE PREVISTO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 166, DE 27 DE JUNHO DE 2008.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Decreto nº 457, de 22 de abril de 2021DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 166, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE “CRIA O ABONO DE ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.