Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39, DA LEI Nª 112, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1966"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 112, de 28 de novembro de 1966"DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTOS DOMICILIARES DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.