Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
"DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTOS DOMICILIARES DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 133, de 26 de outubro de 1967"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39, DA LEI Nª 112, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1966"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.