Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Dispõe sobre a realização de audiência pública no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis para fins de apresentação e discussão acerca do Projeto de Lei nº 011/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspende parcialmente o(a)
Ato Normativo nº 1, de 18 de março de 2020Fixa procedimentos especiais temporários para o funcionamento das atividades administrativas e legislativas nas dependências da Câmara Municipal de Pradópolis – SP.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.