Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS PARA EFEITOS DO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 E RATIFICA AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE JÁ ADOTADAS PELO DECRETO MUNICIPAL N° 314, 23 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Decreto nº 314, de 23 de março de 2020DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PROTEÇÃO À COLETIVIDADE PARA PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO "COVID-19" (NOVO CORONAVIRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.