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Congresso

Câmara Municipal de Pradópolis (SP)

Decreto nº 271, de 15 de outubro de 2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS X E XI DO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 180, DE 17 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
15 de outubro de 2019
Número
271
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Decreto nº 180, de 17 de julho de 2018

    DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.270, DE 11 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.