Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.270, DE 11 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.270, de 11 de maio de 2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 270, de 15 de outubro de 2019DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS X E XI DO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 180, 17 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 271, de 15 de outubro de 2019DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS X E XI DO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 180, DE 17 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.