Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Dispõe sobre alteração no inciso XXXVIII e acresce o inciso XLIV, ambos do artigo 1° da Lei n° 930, de 30/10/1995, que estabeleceu a zona comercial do Município, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 2018
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 930, de 30 de outubro de 1995ESTABELECE A ZONA COMERCIAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.