Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DECRETO N° 1.322 DE 22 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 1.322, de 22 de junho de 2007REGULAMENTA O ARTIGO 9° DA LEI COMPLEMENTAR N° 140, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUIU A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO .
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.