Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
ALTERA O ARTIGO 6º E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1.152 DE 26 DE SETEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO, MEDIANTE ACORDO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, A ACITAR COMO ESTAGIÁRIOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 6.494, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1.977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.152, de 26 de setembro de 2003"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, DESTINADO A ACEITAR, COMO ESTAGIÁRIOS, OS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS EM CURSOS VINCULADOS AO ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 6.494, DE 07/12/77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.216, de 17 de novembro de 2005"AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ENSINO MÉDIO REGULAR OU TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.152, DE 26/09/2003, ALTERADA PELA LEI Nº 1.200, DE 16/03/2005.