Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
REGULAMENTA A LEI Nº 1.504, DE 10 DE ABRIL DE 2017, QUE CRIOU VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.504, de 10 de abril de 2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS ÁREAS A ESTE FIM DESTINADAS PELOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ACESSO PÚBLICO E NOS ESPAÇOS DE USO PUBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.