Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS ÁREAS A ESTE FIM DESTINADAS PELOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ACESSO PÚBLICO E NOS ESPAÇOS DE USO PUBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2017
Autoria: Ricardinho Ramos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 125, de 29 de novembro de 2017REGULAMENTA A LEI Nº 1.504, DE 10 DE ABRIL DE 2017, QUE CRIOU VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.