Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.270, DE MAIO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.270, de 11 de maio de 2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 55, de 08 de março de 2017DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MATERIAL DE NOME DE COMPONENTE DO DECRETO MUNICIPAL N° 015 DE 07 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.