Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Decreto nº 1.579, de 01 de julho de 2011
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NA FORMA DO ARTIGO 1°, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 200, DE 26 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 1 de julho de 2011
- Número
- 1579
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 200, de 26 de maio de 2011DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.