Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 1.579, de 01 de julho de 2011DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NA FORMA DO ARTIGO 1°, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 200, DE 26 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.