Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, POR TEMPO INDETERMINADO, DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV, POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NO ART. 6°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 183, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 183, de 13 de novembro de 2009INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO PDV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.