Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO PDV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 1.489, de 07 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 183, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU, NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 186, de 28 de abril de 2010DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV , PREVISTO NO ART. 3º E §1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 1.550, de 09 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, POR TEMPO INDETERMINADO, DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV, POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NO ART. 6°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 183, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.