Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS, QUE ESPECIFICA, DA LEI Nº 1.095, DE 12 DE MARÇO DE 2002, QUE AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA OBJETIVANDO ASSUNTOS DE TRÂNSITO E DE PRÓLABORE PARA POLICIAIS MILITARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.095, de 12 de março de 2002" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO DISCIPLINAR AS ATIVIDADES PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO; CONCESSÃO DE "PRÓ-LABORE" PARA POLICIAIS MILITARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".