Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Decreto nº 1.166, de 10 de dezembro de 2004
REGULAMENTA O ARTIGO 3°, INCISOS VII E VIII, DA LEI N° 822, DE 27 DE MAIO DE 1.991, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de dezembro de 2004
- Número
- 1166
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 822, de 27 de maio de 1991INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.