Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 1.166, de 10 de dezembro de 2004REGULAMENTA O ARTIGO 3°, INCISOS VII E VIII, DA LEI N° 822, DE 27 DE MAIO DE 1.991, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.