Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pradópolis (SP)

Lei nº 1.137, de 21 de julho de 2003

NÚMERO DE LEI ANULADO PELO PODER EXECUTIVO

Data
21 de julho de 2003
Número
1137
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Decreto nº 1.082, de 28 de julho de 2003

    DECLARA NULA E DE NENHUM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA LEI N" 1.137, DE 21 DE JULHO DE 2.003, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, POR MOTIVO DE ERRO INSANÁVEL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.