Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO, EM FAVOR DE PARTICULARES INTERESSADOS, DE BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA .
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 892, de 10 de setembro de 1999DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 885, DE 13 DE AGOSTO DE 1999, QUE TRATA DA PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS EM FAVOR DE PARTICULARES INTERESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 893, de 24 de setembro de 1999DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 885, DE 13 DE AGOSTO DE 1999, QUE TRATA DA PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS EM FAVOR DE PARTICULARES INTERESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.