Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Decreto nº 840, de 05 de junho de 1998
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES LIMITES DE LICITAÇÃO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 648, DE 27 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
- Data
- 5 de junho de 1998
- Número
- 840
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 648, de 23 de novembro de 1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.