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Congresso

Câmara Municipal de Pradópolis (SP)

Lei nº 1.473, de 22 de junho de 2015

INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
22 de junho de 2015
Número
1473
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Regulamentada pelo(a)

    Lei nº 1.499, de 20 de dezembro de 2016

    INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 E LEI MUNICIPAL Nº 1.473 DE 22 DE JUNHO DE 2015.